Foi assinado, em julho passado, pelo Presidente Lula, o Projeto de Lei 12.006 que determina que toda publicidade da indústria automobilística traga uma "mensagem educativa," tal qual já acontece com bebidas alcoólicas e cigarros.
O Presidente do Contran - Conselho Nacional de Trânsito, Alfredo Peres da Silva, solicitou maiores informações no que diz respeito à fiscalização da Lei, o tamanho e o padrão dessas mensagens nos anúncios e por isso, a Lei que estava prevista para entrar em vigor esta semana ainda terá um prazo aproximado de 2 meses para começar a vigorar.
A medida vale para publicidade de automóveis, insumos (baterias, pnseus, amortecedores) e o seu descumprimento acarretará em suspensão de qualquer propaganda do produto por 60 dias e multa.
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