Licitação da Caixa

O processo licitatório para a contratação de agência de Live Marketing para a Caixa contou, nesta última semana, com uma forte argumentação apresentada pela Associação de Marketing Promocional, contra a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O órgão representativo, através de seu Grupo de Estudos Acadêmicos, alegou que “Consideramos, sim, a natureza intelectual dos serviços a serem prestados, que autorizam a modalidade “técnica e preço” e, portanto, afirmamos que a licitação não fere o artigo 56 da lei 8666/1993. A Ampro sustenta ainda que não existe interferência na esfera privada dos interessados com fixação de preço mínimo, uma vez que o Edital permite a livre apresentação de proposta comercial”, afirmou Márcio Bovino, sócio do escritório que presta assessoria jurídica a entidade.

Segundo nota divulgada pela Ampro,  a agência que entrou com recurso contestando a avaliação, não participou do certame e que lhe retira o interesse de representação. Além disso, a entidade lembrou que o TCU não possui poderes além dos fiscalizadores de controle de contas.

Das 20 agências que apresentaram a documentação para habilitação no processo licitatório, 17 permanecem na disputa. Ao todo, serão contratadas três agências que assumirão o planejamento e conceituação criativa, criação de peças promocionais e de divulgação, de produção e logística de ações promocionais e eventos do banco.